Integrando a Operação Verão, a Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, disponibilizou os boletos para o pagamento dos alvarás temporários aos contribuintes do comércio temporário. A medida tem como base a Lei Municipal 2781/2009, e o alvará terá validade do dia 1 de Dezembro de 2013 até 30 de Abril de 2014.
Segundo a Diretora de Expedição de Licenças de Alvará, Fabiana Alessandra Alves, o alvará é necessário para que se possam realizar as atividades temporárias. Os comerciantes que trabalharam no último verão tem direito ao desconto de 50% para pagamento até 30 de novembro. Já quem comercializa produtos alimentícios também deve pagar o alvará sanitário, explicou Fabiana Alessandra Alves. A Diretora ressaltou que os contribuintes poderão retirar os crachás a partir do dia 15 de Dezembro, munidos de uma foto 3×4 recente e os comprovantes de pagamento.
O Secretário de Finanças, Valton Luiz Aragão ressaltou a importância da documentação para segurança do consumidor e também dos vendedores ambulantes e comerciantes. “É de suma importância que o empresário ou empreendedor esteja organizado para a temporada de Verão, em especial com a documentação exigida pela Prefeitura. Estamos ofertando o desconto com a finalidade de beneficiar quem já trabalhou na temporada passada em nossa cidade. Além do beneficio ser um incentivo ao pequeno empreendedor, é também uma força de buscar profissionais e serviços que melhor atendam aos nossos turistas. O Alvará é um documento legal e obrigatório! Quem não estiver regularizado não poderá comercializar seus produtos em Itapema”, afirmou o Secretário.
Os boletos para o pagamento do alvará temporário podem ser retirados no site da Prefeitura de Itapema, www.itapema.sc.gov.br, pelo link IPTU e Alvará ou retirar diretamente no Setor de Alvarás, no Paço Municipal. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Mais informações pelo telefone (47) 3267-8038.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
