A Escala Brasil Transparente – EBT é uma metodologia que avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação – LAI em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros. A análise, realizada entre junho e dezembro de 2016, aponta significativa melhora no conjunto dos entes avaliados em relação a questões de transparência pública, como: regulamentação da LAI; existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos; e recebimento das informações solicitadas.
Este ano a Escala Brasil Transparente, que está em sua terceira edição, divulgou que entre todos os municípios avaliados, somente 202 receberam nota entre 9 e 10 pontos. Bombinhas mais uma vez foi destaque com nota 9,02.
Para coletar os dados, auditores do Ministério da Transparência solicitam, sem se identificar, informações para os entes. Os pedidos são compostos por quatro perguntas, separadas pelos seguintes temas: Saúde, Educação, Assistência Social e regulamentação da LAI. Em paralelo, também é realizada pesquisa nos sites oficiais, para verificar o cumprimento às normas legais. Mais informações no http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente.
Fonte: Prefeitura Municipal de Bombinhas
