Bombinhas avalia meios para isentar os moradores de Porto Belo da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) aprovada semana passada pela Câmara de Vereadores e sancionada pela prefeitura. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, a prefeita Ana Paula da Silva afirmou que pretende conceder a isenção através de um acordo judicial ou de uma complementação à lei. A chefe do Executivo, porém, descarta adiar o começo da cobrança de pedágio para quem entra na cidade, previsto para novembro deste ano.
Ana Paula afirmar estar de acordo com a isenção e fará reuniões com a administração de Porto Belo para alinhar como isso será feito. Os moradores da cidade vizinha constavam como isentos no texto inicial da regulamentação da TPA, mas foram retirados do texto aprovado. De acordo com a prefeita, a decisão foi para dar segurança jurídica.
Podemos discutir agora um acordo judicial ou uma lei independente que conceda a isenção. O nosso desejo é esse, mas não podíamos fragilizar o nosso processo argumentou.
A prefeita descarta quaisquer possibilidades de suspender a cobrança e garante a entrada em vigor da tarifa que varia de R$ 2,56 (para motos) a R$ 102 (ônibus) em 15 de novembro.
Não temos alternativa, somos obrigados a fazer alguma coisa para preservar o nosso meio ambiente. Em dezembro, um estudo mostrou que de 25 mil veículos que entraram na península, 24 mil vieram para Bombinhas e menos de mil ficaram em Porto Belo. Nosso desgaste é muito maior ressaltou.
Do papel à prática
Para implementar a taxa, um sistema que funcionará por meio de radar será licitado nos próximos dias. O custo de operação e divulgação da cobrança ficará em torno de R$ 1 milhão valor que já estaria previsto orçamento do município. Em contrapartida, a estimativa da prefeitura é arrecadar entre R$ 6 e 7 milhões com o pedágio nesta temporada. A administração inclusive já tem planos para o dinheiro.
Com essa primeira taxa, queremos instalar banheiros ecologicamente corretos em contêineres nas praias relata a prefeita.
Além disso, os recursos arrecadados com a cobrança devem ser investidos em despoluição do rio Bombinhas, ações de educação ambiental, limpeza pública, esgoto em áreas descobertas, unidades de conservação, recuperação de restinga, entre outros. A cada ano todos os projetos aprovados serão divulgados e a prestação de contas estará disponível no Portal Transparência e também para a imprensa. Os moradores e turistas poderão ainda opinar sobre a aplicação de recursos por meio de formulários que estarão disponíveis a partir de dezembro.
Foto: Marcos Porto / Agencia RBS
O SOL DIÁRIO – Maikeli Alves
