A Prefeitura de Bombinhas, através do Departamento de Fiscalização vem atuando com equipe reforçada neste verão. Os fiscais já fizeram centenas de apreensões de mercadorias que chegam ao município de forma irregular para serem vendidas nas ruas e praias de forma ilegal.
Bombinhas foi o primeiro município da região a instituir leis que regulamentam o uso da faixa de areia. Dentre as determinações, além da obrigatoriedade de inscrição junto à prefeitura para a comercialização de produtos, existe a proibição de reserva de espaço na faixa de areia, através da colocação de cadeiras, tendas ou guarda-sóis, por estabelecimentos comerciais ou residências e a prática de esportes antes das 19h, as duas últimas são as infrações mais recorrentes, e que já levaram os fiscais a realizar cerca de 130 intimações.
A própria Prefeita Paulinha e o Vice-Prefeito Paulinho estiveram pessoalmente participando de algumas ações. Os fiscais percorrem as praias desde as primeiras horas da manhã para coibir o comércio de produtos sem autorização do município. As mercadorias vão de frutas, churros, e diversos gêneros alimentícios a produtos piratas como óculos e carregadores de celular.
Apreensão
Nesta terça-feira, dia 21, a fiscalização atuou na entrada da cidade com o apoio da Polícia Militar, no morro de Zimbros e recolheu muitas mercadorias. Os fiscais enfrentam reclamações e até ameaças quando apreendem o material, que é levado ao prédio da Prefeitura Municipal, amparados na Lei Complementar Municipal n 181 que regulamenta o comércio de ambulantes em Bombinhas.
O chefe da fiscalização anunciou que os fiscais vão continuar multando, verificando os alvarás e recolhendo todo o material que estiver indevidamente espalhado pela orla do município. A Secretaria de Fazenda informou que os produtos apreendidos se forem piratas, como por exemplo, óculos ou Cds serão destruídos; os produtos não perecíveis serão doados a instituições filantrópicas e os perecíveis em bom estado estão sendo enviados para a Assistência Social ou para a Secretaria de Educação.
Fotos: Manuel Caetano
Fonte: Prefeitura Municipal de Bombinhas
