BOMBINHAS – Juiz Federal realiza Inspeção Judicial em área embargada e reune-se com moradores do Mariscal

Também participaram representantes da Prefeitura, Ministério Público Federal, Ibama, Fatma e empreendedores do loteamento

O juiz Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, da 2 Vara Federal em Itajaí, realizou nesta quarta-feira 16, uma inspeção judicial no loteamento Mariscal, no bairro Mariscal.

A área está embargada judicialmente em virtude de uma ação civil pública proposta pela Associação dos Moradores do Mariscal cujo ingresso, em uma segunda fase, incluiu o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal por falta de documentação e estudos de impacto ambientais.

No loteamento, iniciado na década de 70, existem 198 residências. Com o embargo está proibida a comercialização de lotes e construção de novas casas.

Participaram da inspeção judicial o Ministério Público Federal, a Fundação de Meio Ambiente (Fatma), o Ibama, Câmara de Vereadores, comunidade, representantes da empresa proprietária do loteamento e a Prefeitura de Bombinhas, representada pelo prefeito interino Paulo Henrique Dalago Muller, Procurador-Geral Hélio Derenne Filho e Presidente da Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas (Famab) Flávio Steigleder Martins.

Para o prefeito interino, a inspeção e a conversa com a comunidade é importante para tentar resolver a questão definitivamente. Essa região vive este impasse desde 2005, um acordo é uma medida salutar e que irá garantir uma melhor qualidade de vida para todos os moradores pois hoje temos dificuldades em garantir serviços básicos e manutenção das ruas devido ao embargo, explica Paulo. A inspeção serve como impulsionador para um entendimento entre as partes envolvidas.

Fonte: Prefeitura Municipal de Bombinhas