Fiscais do Município apreendem tendas de turistas para garantir o cumprimento da Lei que orienta o uso da faixa de areia.
Durante este verão, 20 fiscais atuam nas praias de Bombinhas. O grande número de turistas recebido pela cidade requer a aplicação das leis que regulamentam o uso da praia, para que todos aproveitem ao máximo as férias de verão.
No último dia 31 de dezembro, a Prefeita Ana Paula e o Vice Paulinho acompanharam os fiscais na Praia de Bombas, com o objetivo de orientá-los e garantir uma atuação efetiva, porém cordial. Neste dia, nas Praias de Bombas e Bombinhas, foram apreendidas 31 tendas deixadas por turistas para reservar lugar na faixa de areia.
Bombinhas foi o primeiro município da região a instituir leis que regulamentam o uso da faixa de areia, para garantir a civilidade e o bem-estar dos usuários. Cabe aos fiscais garantir que as leis sejam cumpridas de acordo com o disposto no Decreto Municipal 1346. Dentre as determinações, a proibição de reserva de espaço na faixa de areia, através da colocação de cadeiras, tendas, guarda-sóis ou cadeiras, por estabelecimentos comerciais ou particulares e a prática de esportes antes das 19h, são as infrações mais recorrentes e que requerem mais orientação e tato por estarem diretamente ligadas aos visitantes. Estas infrações, são punidas com multa de até 300 UFRM e apreensão e recolhimento dos materiais utilizados.
Outras infrações se referem a proibição de animais de estimação na praia, comercialização de bebidas em recipientes de vidro, prática de esportes náuticos, como JET SKI, fora da área permitida, distribuição de folhetos na praia e a venda de alimentos e produtos sem a devida autorização sanitária.
A fiscalização esclarece que as sansões são aplicadas após prévio aviso, e que todas as medidas tomadas visam o bem-estar e segurança de todos os que frequentam as praias de Bombinhas.
Fonte: Prefeitura Municipal de Bombinhas
