Para disciplinar o estacionamento de veículos de grande porte em Itapema, o Prefeito Rodrigo Bolinha, sancionou o Decreto 214/2014. Com a nova medida, a circulação e o estacionamento de ônibus de excursão, micro-ônibus, vans de excursão, motorhome, trailers e outros veículos de grande porte, devem seguir regras específicas.
De acordo com o Decreto fica proibido o estacionamento desses veículos em vias públicas, praças ou outros locais não autorizados pelo Departamento de Trânsito. A circulação é permitida apenas para embarque e desembarque dos passageiros nos meios de hospedagem, restaurantes, agências de turismo ou outros pontos turísticos do município, por um período máximo de 15 minutos.
Também fica proibido o transporte de alimentos perecíveis em ônibus, micro-ônibus e vans de excursão/turismo e a fiscalização neste caso será feita pela Vigilância Sanitária. Caberá aos hotéis, pousadas e das casas de excursão, informar a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico através do e-mail onibusturismo@itapema.sc.gov.br, a data e horário de chegada dos ônibus, micro-ônibus e vans de excursão, bem como a origem e tempo de permanência, lista de passageiros contendo os números de seus respectivos documentos de identificação (RG e CPF). A omissão destes dados caberá de multa de 20 UFRM por veículo.
Já a fiscalização destes veículos será de responsabilidade da Diretoria de Trânsito de Itapema subordinada a Secretaria de Planejamento Urbano. Os veículos que não cumprirem a lei ficam sujeitos à colocação de grampos bloqueantes próprios nos pneus impedindo a sua circulação e a liberação será realizada após o pagamento de multa equivalente a 30 UFRM, que serão emitidas também pela Diretoria de Trânsito do Itapema.
O Prefeito Rodrigo Bolinha destacou que a medida visa garantir o fluxo do trânsito na cidade. “Com a chegada da temporada de verão nossa cidade aumenta consideravelmente o número de veículos. É preciso disciplinar o tráfego para os de grande porte, garantindo o fluxo mais livre e seguro. Uma ação pontual e necessária até o final da nossa temporada de verão”, afirmou o Prefeito Rodrigo Bolinha.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
