A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, informa que os contribuintes do município já podem ter acesso aos boletos para o pagamento do IPTU 2012 por meio de emissão online, através site www.itapema.sc.gov.br. A distribuição dos carnês em cada residência pelos Correios começa na próxima semana, com exceção de condomínios de apartamentos, nos quais a Prefeitura fará a entrega diretamente do IPTU 2012 no local ou para seus administradores, como contabilidades, zeladores e síndicos. O sistema online irá detectar se o contribuinte emitiu seu boleto, para impedir duplicidade e para interromper o envio do carnê pelos Correios. Dúvidas quanto ao pagamento podem ser sanadas no Setor de IPTU do Paço Municipal ou pelo telefone (47) 3268-8030.
Os contribuintes em dia com seus pagamentos em 31 de dezembro de 2012 terão automaticamente o Bônus Adimplência, que concede redução de 10% sobre o imposto no ato do lançamento, independente da forma escolhida para quitação. Já quem pagar à vista, até 10 de fevereiro de 2012, terá também 15% de desconto no valor total. Há ainda a opção de pagar o IPTU 2012 em 10 parcelas, sendo que o primeiro vencimento será no dia 10 de fevereiro de 2012 e os outros nove no dia 10 de casa mês seguinte.
Aposentados, pensionistas, portadores de doenças graves, como cardiopatas, pessoas com câncer, alienação mental, HIV, entre outros, podem requerer isenção do IPTU, desde que obedecidos os critérios legais. Para isso, estes devem entrar com um pedido de isenção no setor de Protocolo do Paço Municipal, que gerará um processo de análise pela Secretaria Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, com os documentos listados no Parágrafo 2, do Artigo 9, da Lei Municipal 3001/11. Haverá visita no local do pedido de isenção, com entrevista de requerente e de residentes, que resultará em um relatório para parecer final da Procuradoria Jurídica e da Secretaria de Finanças.
O secretário de Finanças, Eduardo Schuster Bueno, lembra que o Governo Municipal encaminhou para a Câmara de Vereadores a Reforma Tributária, que foi amplamente discutida com a sociedade civil, em inúmeros debates e audiências públicas, para então ser aprovada no final do ano passado. Algumas isenções foram ampliadas para quem não possui condições financeiras em cumprir com seu tributo, que podem ser consultadas direto com os atendentes no Setor de IPTU, detalha.
O prefeito de Itapema, Sabino Bussanello, explica que o IPTU pago retorna para o contribuinte nas obras que o Governo Municipal executa e entrega, como recentemente aconteceu com a Revitalização da Avenida Beira Mar, a segunda fase de reformas do Hospital Municipal, a abertura da Terceira Avenida, a continuação do Parque Calçadão, entre todas as mais de 20 obras que estão em andamento. Isso tudo reverte para o próprio contribuinte da melhor forma possível. Efetuamos investimentos, aplicando os recursos para que os contribuintes e visitantes possam disfrutar e tenham mais qualidade de vida, completa.
Dívida ativa
Segundo o secretário de Finanças, Eduardo Schuster Bueno, existe hoje cerca de R$ 112 milhões em dívida ativa em Itapema. Ele conta que o município corre atrás desse valor, pois é bem maior que um orçamento anual. Se esse dinheiro chegasse aos cofres públicos, seria possível construir mais escolas, mais postos de saúde, asfaltar mais ruas, colocar o Parque Calçadão em toda a orla de Itapema. Ou seja, beneficiaria toda a comunidade se alguns acertassem suas dívidas, afirma. O secretário relata ainda que pouco mais de R$ 62 milhões são devidos por somente 50 contribuintes, ou seja, mais da metade divida ativa do município.
A Reforma Tributária de Itapema trouxe também o benefício de um maior prazo de parcelamento da dívida ativa e descontos para os contribuintes, conforme a forma de pagamento escolhida. Antigamente era possível o parcelamento só até 12 vezes, mas essa modalidade foi ampliada para 36 vezes.
Mais informações no Setor de IPTU da Prefeitura de Itapema, pelo telefone (47) 3268-8030 ou pelo e-mail iptu@itapema.sc.gov.br.
