Os contribuintes de Itapema já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2015 e renegociar suas dívidas com o Município de Itapema, referente a tributos municipais, entre eles IPTU, ISS, Alvará, etc. Elaborado pela Prefeitura Municipal, o projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores e já esta disponível para a adesão dos contribuintes. A iniciativa possibilita que os contribuintes inscritos ou não em Dívida Ativa, e que tenham débitos com a Prefeitura, realizem o pagamento com desconto de juros e multas.
Os contribuintes poderão renegociar suas dívidas cujo fator gerador tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2014. Quem aderir ao programa terá anistia de até 100% das multas e remissão de até 100% dos juros e redução das alíquotas de honorários advocatícios. As condições para a quitação da dívida possibilitam também em até 18 parcelas mensais.
Segundo o Secretário de Finanças, Valton Luiz Aragão, o benefício é uma ótima oportunidade aos contribuintes. Por uma determinação do Prefeito, elaboramos com total cuidado e atenção este Programa de Recuperação Fiscal 2015, a fim de oferecer as melhores condições para todos que desejam quitar suas dívidas com o Município de Itapema e recuperar o crédito. Acreditamos no interesse dos contribuintes em estar em dia com as suas obrigações tributárias com o Município de Itapema. Assim todos saem ganhando, o contribuinte poderá ser duplamente beneficiado, pois no caso do IPTU estando em dia o contribuinte tem direito a mais desconto através do Bônus Adimplência e essa recuperação de crédito é importante para continuar as obras em todo o município, afirmou Valton Luz Aragão.
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal em Itapema segue até o final do mês de Novembro de 2015. O contribuinte deve homologar o pedido junto a Secretaria de Finanças, através do Setor de Arrecadação (IPTU), que atende de segunda a sexta-feira das 9h às 18h. Mais informações pelo telefone (47) 3268-8031
Confira os documentos necessários para parcelar os valores dos débitos no Refis Itapema:
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Carteira de Identidade;
Contrato Social e última alteração (pessoa jurídica);
Contrato de Imóvel (em caso de imóvel de terceiros);
Procuração Específica para o Refis Itapema do proprietário (em caso de imóvel de terceiros).
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
