Descontos de multas e juros com pagamento parcelado são os principais atrativos do programa
A partir desta segunda-feira (16/09) os contribuintes de Itapema já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e renegociar suas dívidas com o Município de Itapema, referente a tributos municipais, entre eles IPTU, ISS, Alvará, etc. Elaborado pela Prefeitura Municipal, o projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores na última semana e já esta disponível para a adesão dos contribuintes. A iniciativa possibilita que os contribuintes inscritos ou não em Dívida Ativa, e que tenham débitos com a Prefeitura, realizem o pagamento com desconto de juros e multas.
Os contribuintes poderão renegociar suas dívidas cujo fator gerador tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2012. Quem aderir ao programa terá anistia de 100% das multas e remissão de 100% dos juros, e a cobrança de 2,5% no nos honorários advocatícios. As condições para a quitação da dívida possibilitam pagamentos à vista ou em até 60 parcelas mensais. No caso do contribuinte optar pelo parcelamento, o valor mínimo para a parcela é de R$ 50,00 para pessoas físicas e de R$ 100,00 para pessoas jurídicas.
Segundo o Secretário de Finanças, Valton Luiz Aragão, esses são os melhores benefícios já ofertados aos contribuintes. Elaboramos com total cuidado e atenção este Programa de Recuperação Fiscal, afim oferecer as melhores condições para todos que desejam quitar suas dívidas com a Prefeitura de Itapema e recuperar o crédito. A oferta de remissão e anistia de juros e multas, atrelado a um parcelamento longo, com mensalidade baixa, permite que todo o cidadão de Itapema regularize sua situação. Estamos ofertando as melhores condições porque acreditamos no interesse das pessoas e sabemos o quanto também é importante para os cofres público essa recuperação de crédito, afirmou Valton Luz Aragão.
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal em Itapema segue até o dia 15 de dezembro de 2013. O contribuinte deve homologar o pedido junto a Secretaria de Finanças, através do Setor de Arrecadação (IPTU), que atende de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.
Confira os documentos necessários para adesão ao Refis Itapema:
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Carteira de Identidade;
Contrato Social e última alteração (pessoa jurídica);
Contrato de Imóvel (em caso de imóvel de terceiros);
Procuração Específica para o Refis Itapema do proprietário (em caso de imóvel de terceiros).
Mais informações pelo telefone (47) 3268-8031
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
