A Prefeitura Municipal de Itapema, por meio da Secretaria de Cultura, informa que os editais (EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 e EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023) para a seleção de projetos da Lei Paulo Gustavo já estão disponíveis no site oficial do município (www.itapema.sc.gov.br/cultura). Os interessados em desenvolver projetos culturais com dinheiro proveniente dessa lei têm até 18 de novembro de 2023 para se inscrever conforme exigências dos editais.
A Lei Complementar nº 195/2022, estabelece o repasse de recursos para estados, municípios e ao Distrito Federal. Para Itapema foram destinados R$ R$ 320.430,23 (trezentos e vinte mil quatrocentos e trinta reais e vinte e três centavos), ao audiovisual e R$ 170.572,43 (cento e setenta mil quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos) às demais linguagens culturais. Em todas as categorias dos editais, estão garantidas cotas étnico-raciais (20% para pessoas negras e 10% para pessoas indígenas).
O edital completo contendo todas as informações e documentações exigidas estão disponíveis no site da Prefeitura de Itapema (www.itapema.sc.gov.br/cultura). Mais informações no telefone (47) 3267-1583.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
