O prefeito de Itapema, Sabino Bussanello, esteve reunido com uma comissão de estudantes universitários do município na quarta-feira (20). A reunião teve o objetivo de esclarecer questões e debater encaminhamentos sobre a Lei Municipal 3087, sancionada pelo prefeito em 18 de junho de 2012. O texto da nova Lei autorizar a Prefeitura de Itapema a conceder ajuda de custo para o transporte estudantil dos universitários do município. O procurador geral do município, André Bevilaqua, e o assessor especial da Secretaria de Educação, Mauro Afonso de Gasperi, também estiveram presentes.
O encontro teve início com a explicação do processo histórico de como foi criado o benefício do transporte para os estudantes universitários. Como apresentou o procurador geral André Bevilaqua, a primeira Lei datada de 2004 permitiu o município auxiliar quem iria para Itajaí, Balneário Camboriú e Tijucas no período noturno, por meio de transporte providenciado pela Prefeitura de Itapema. Já a segunda Lei datada de 2006 adicionou ajuda aos estudantes de Florianópolis e aos que tem aula no período matutino, seguida da terceira Lei de 2010 alterou a forma de auxílio que, ao invés do município providenciar o transporte, iria oferecer as passagens para que os estudantes utilizassem nas linhas intermunicipais existentes de empresas privadas. E, por fim, a quarta Lei sancionada recentemente altera a entrega de passagens para ajuda de custo no valor de 50% do valor da linha intermunicipal.
A comissão de estudantes universitários afirmou que sua intenção é esclarecer pontos que não foram esclarecidos pela Câmara de Vereadores e pela empresa de transporte interurbano. Os universitários afirmaram que sua principal decepção foi pela Câmara de Vereadores não ter convocado todas as pessoas que haviam solicitado via ofício: o prefeito de Itapema, o procurador Geral, a Secretária de Educação e o diretor da empresa de transporte. O procurador geral André Bevilaqua afirmou e mostrou que o ofício enviado pela Câmara de Vereadores para a Prefeitura de Itapema convocou apenas a Secretária de Educação e convidou o prefeito Sabino Bussanello.
A forma que será feito o repasse da ajuda de custo no transporte, como irá constar no Decreto Municipal para regulação da Lei 3087/2012, também foi um dos tópicos discutidos. Ambas as partes, comissão de estudantes universitários e Poder Executivo, concordaram que: o repasse do auxílio será feito por meio de uma autorização de aquisição de passagens, que será apresentada na(s) empresa(s) concessionária(s) que presta(m) serviço(s) regular no município; que horários e itinerários até então praticados serão mantidos; e que exista um local para aquisição dos passes de estudantes no próprio município, preferencialmente na Secretaria de Educação.
Por fim, a comissão de estudantes universitários afirmou estar satisfeita com as explicações dadas pela Prefeitura de Itapema, ao mesmo tempo em que reafirmou querer sempre o direito de 50% de desconto no transporte universitário, sem precisar receber dinheiro em momento algum. O prefeito Sabino Bussanello lembrou que a nova Lei alterou apenas a forma do benefício, sem alterar os demais pontos de auxílio aos estudantes universitários. O município transporta mais de 700 estudantes universitários, que não é uma obrigação legal, mas é uma política pública de valorização educacional. A preocupação do atual Governo Municipal é ajudar os estudantes universitários, ao mesmo tempo de atuar dentro da Lei e do alcance da municipalidade, completou o prefeito.
Transporte Universitário em Itapema
Mesmo não sendo uma obrigação legal do município, o atual Governo Municipal sempre apoiou o transporte dos universitários itapemenses. Em 2011, a Prefeitura de Itapema investiu R$ 517.051,54 e beneficiou em média 726 estudantes por mês.
Mais informações com o procurador geral da Prefeitura de Itapema, André Bevilaqua, pelo telefone (47) 3268-8070 ou pelo e-mail bevilaqua@itapema.sc.gov.br.
