A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, realizou a audiência pública para a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. A reunião aconteceu na noite da última quarta-feira (14/08) no auditório municipal e contou com a presença de membros da equipe de Governo e da comunidade em geral.
Toda a apresentação da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como base os dispositivos da Lei Municipal nº 1486/2001 que tratam de Audiências Públicas Municipais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento compreende as metas e as prioridades que deverão conter na Lei Orçamentária (LOA) do exercício financeiro da administração municipal para o ano de 2020.
Os trabalhos foram conduzidos pelo Secretário de Finanças, Nilson Zanlucki. Durante a audiência foi apresentado as prioridades de investimentos para o próximo ano. Outros pontos elencados foram as despesas com pessoal, encargos sociais e projetos de cada área, explicando as bases orçamentárias e financeiras dos itens. “Tudo foi planejado para atender os projetos e ações das secretarias, ampliando os investimentos em setores importantes para toda a população”, afirmou o Secretário de Finanças.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) agora segue para a Câmara de Vereadores, onde o documento deve ser protocolado até o dia 31 de Agosto para avaliação e aprovação do Poder Legislativo. A comunidade e os vereadores que desejarem propor sugestões, bem como alterações no texto, podem fazer durante a tramitação do projeto de lei na Casa Legislativa.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema