Representantes da Secretaria de Assistência Social, Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes (CMDCA), Polícia Militar, Polícia Civil, Fiscalização e Conselho Tutelar iniciaram no último sábado (15/12) uma força-tarefa para combater a venda de bebida alcoólicas para menores de idade. Intitulada de “Anjos da Noite” a ação consiste em rondas noturnas em estabelecimentos comerciais, no parque Calçadão da Meia Praia, além de abordagem nas ruas.
“Nesta primeira ação realizamos várias abordagens nas ruas descartando produtos e orientando os comerciantes. Também encaminhamos menores para as residências pelo Conselho Tutelar. Nos próximos dias vamos retornar nos locais colando também cartazes da campanha”, destacou a Secretária de Assistência Social e de Lazer, Marinês Kepler Nunes
Crime
O artigo 243 de Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) prevê pena de detenção de dois a quatro anos e multa para quem vender ou fornecer bebida alcoólicas para menores de 18 anos. As denúncias podem ser feitas diretamente a Polícia Militar pelo 190.
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- Força-tarefa “Anjos da noite” vai inibir venda de bebidas alcoólicas para menores de idade
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- Força-tarefa “Anjos da noite” vai inibir venda de bebidas alcoólicas para menores de idade
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
