A Prefeitura de Itapema dá mais um grande passo para agilizar a resolução dos processos judiciais. Um convênio foi celebrado entre o Governo Municipal e a Câmara de Arbitragem e Mediação de Santa Catarina (CAMESC) garantindo assim o apoio técnico para a resolução rápida dos conflitos.
As câmaras de arbitragem e mediação são bastante comuns na Europa e EUA, e há alguns anos têm se firmado também no Brasil. Itapema é uma das primeiras cidades de Santa Catarina a firmar convênio para arbitragem e mediação.
O Governo Municipal está preparando um mutirão juntamente com o judiciário para o mês de Agosto, ao qual chamará de Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Com a Câmara de Arbitragem e Mediação teremos muito mais apoio tanto no programa de recuperação tributária como na resolução de todos os passivos da administração pública municipal, explicou o Procurador Geral do Município de Itapema, Dr. José Patrício Neves da Fontoura.
A assinatura do convênio aconteceu na tarde desta sexta-feira (09/06) pela Prefeita Nilza Simas, acompanhada pelo Procurador Geral do Município de Itapema, Dr. José Patrício Neves da Fontoura e os representantes da CAMESC, Dr. Polyana Tybucheski Trevisan e o Dr. Henry Rossdeutscher. Itapema tem mais de 150 milhões em dívidas. É preciso agilidade nos processos para que assim tenhamos os recursos necessários para os projetos em todas as áreas, destacou Nilza Simas.
A prefeita esclarece, no entanto, que o Programa de Recuperação Tributária será absolutamente curto, apenas durante o Mutirão promovido em parceria com o Judiciário, para prestigiar àqueles que pagam seus débitos em dia, não deixando aos maus pagadores mal acostumados, não tendo a intenção de efetuar outros programas de refis nos anos ssubsequentes.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
