A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, junto com o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (Comdicai), oferece orientação ao setor privado e população geral a respeito de doação ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O investimento é revertido a programas e ações de promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do próprio município.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode efetuar doações ao FIA, sejam elas de bens materiais, imóveis ou recursos financeiros, sem estarem sujeitas a limites. Em caso de dedução do Imposto de Renda (IR), como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pessoas jurídicas podem destinar até 1% dos recursos, enquanto pessoas físicas até 6%.
Como doar
Interessados em contribuir ou em sanar dúvidas podem procurar o diretor de Proteção Social Básica, Altemir Arely Schlemper, na sede da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, localiza na Marginal Oeste, n 100, no bairro Morretes, pelos telefones (47) 3267-1475 e (47) 9108-2289 ou ainda pelo e-mail altemir.arely@itapema.sc.gov.br.
O contribuinte que quiser efetuar uma doação, dentro do limite de dedução previsto na legislação, deverá efetuar uma simulação da sua Declaração do Imposto de Renda, para estabelecer o valor da referida doação.
É preciso verificar junto ao FIA para o qual deseja efetuar a doação em moeda, os dados bancários para depósito e efetuar o mesmo até o dia 31 de dezembro. Nesse caso, a dedução do imposto é utilizada na Declaração do Imposto de Renda do ano-calendário do depósito.
Para confirmar a doação é necessário remeter cópia do depósito ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente juntamente com os dados pessoais e solicitar recibo.
Capacitação
Representantes da Prefeitura de Itapema e do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente participaram de uma palestra técnica sobre os recursos do FIA no início de março, oferecida pela Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI). O procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Diogo Roberto Ringenberg, ministrou a palestra e falou sobre o orçamento, planos de ação e aplicação dos recursos do Fundo.
Mais informações com o diretor de Proteção Social Básica, Altemir Arely Schlemper, pelos telefones (47) 3267-1475 e (47) 9108-2289 ou ainda pelo e-mail altemir.arely@itapema.sc.gov.br.
