A Secretaria de Educação divulgou as datas do cadastro para o transporte técnico e universitário do primeiro semestre de 2021. As inscrições ocorrerão via internet diretamente no site da Prefeitura de Itapema (www.itapema.sc.gov.br) a partir das 9h do dia 11 de fevereiro de 2021 e se encerram às 22h do dia 14 de fevereiro de 2021. O edital completo, com os critérios e a documentação exigida, está disponível no site no link Serviços – Cidadão – Edital de Chamamento Transporte Universitário. Mais informações no telefone (47) 3267-1400.
De acordo com a Lei Nº 3653, de 11 de Julho de 2017, o benefício é oferecido aos primeiros 600 universitários, distribuídos nos períodos matutino, vespertino e noturno, conforme agenda abaixo de acordo com os critérios exigidos (Art. 3° e parágrafos) e disponibilizadas 200 vagas para cursos técnicos profissionalizantes de acordo com os critérios exigidos (Art. 4º e parágrafos).
Critérios e documentação necessária: Universitários PROUNI
Comprovante de matrícula no curso universitário, fora do Município de Itapema, fornecido pela universidade, assinado pelo coordenador do curso; Comprovação do PROUNI;
Residir no Município de Itapema cuja comprovação se dará pela apresentação do comprovante de residência original ou cópia simples mediante apresentação do original dos seguintes documentos: Contrato de aluguel do imóvel autenticado em tabelionato; Faturas de energia elétrica, água, telefone ou condomínio, onde reside;
Fotocópia de documentos de identificação, sendo aceito como documentos de identificação:
Cédula de Identidade (RG); ou
Carteira Nacional de Habilitação; ou
Passaporte; e/ou
Carteira de Trabalho Previdência e Social (CTPS).Serão aceitos documentos apresentados em nome dos responsáveis legais do estudante universitário, com comprovação de parentesco, sendo aceito se for:
Pai; Mãe;Irmão e/ou;Avós.
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Critérios e documentação necessária: Vagas Remanescentes
Caso NÃO sejam preenchidas as vagas pelo PROUNI, as remanescentes serão preenchidas por estudantes que possuem renda per capita familiar bruta igual ou até quatro salários mínimo nacional vigente.
Ter renda familiar de igual ou até quatro salários mínimos nacional vigentes. Cuja comprovação será através de Declaração Comprobatório de Percepção de Rendimentos – DECORE, emitido por profissional de contabilidade, registrado no devido Conselho, ou declaração de imposto de renda; (renda de todos os componentes que residam na mesma residência)
Comprovante de matrícula no curso universitário, fora do Município de Itapema, fornecido pela universidade, assinado pelo coordenador do curso; Residir no Município de Itapema cuja comprovação se dará pela apresentação do comprovante de residência original ou cópia simples mediante apresentação do original dos seguintes documentos: Contrato de aluguel do imóvel autenticado em tabelionato; Faturas de energia elétrica, água, telefone ou condomínio, onde reside; Fotocópia de documentos de identificação, sendo aceito como documentos de identificação:
Cédula de Identidade (RG); ou Carteira Nacional de Habilitação; ou Passaporte; e/ou Carteira de Trabalho Previdência e Social (CTPS).Serão aceitos documentos apresentados em nome dos responsáveis legais do estudante universitário, com comprovação de parentesco, sendo aceito se for:
Pai; Mãe; Irmão e/ou; Avós.
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Critérios e documentação necessária: Universitários UFSC e Udesc (Florianópolis)
Para os estudantes universitários matriculados na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC ou na Universidade Estadual de Santa Catarina – Udesc, campus situados em Florianópolis, serão disponibilizadas vinte vagas (20), desde que tenham cursado o ensino básico e fundamental, integralmente em escola pública, ou com bolsa integral em escola particular.
Residir no Município de Itapema cuja comprovação se dará pela apresentação do comprovante de residência original ou cópia simples mediante apresentação do original dos seguintes documentos: Contrato de aluguel do imóvel autenticado em tabelionato; Faturas de energia elétrica, água, telefone ou condomínio, onde reside; Fotocópia de documentos de identificação, sendo aceito como documentos de identificação:
Cédula de Identidade (RG); ou
Carteira Nacional de Habilitação; ou
Passaporte; e/ou
Carteira de Trabalho Previdência e Social (CTPS).
Serão aceitos documentos apresentados em nome dos responsáveis legais
do estudante universitário, com comprovação de parentesco, sendo aceito se
for:Pai; Mãe; Irmão e/ou; Avós.
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Ensino técnico profissionalizante
Comprovante de matrícula no curso técnico profissionalizante, fora do Município de Itapema, que dará com o comprovante de matrícula no curso universitário fornecido pela universidade, assinado pelo coordenador do curso; Ter renda familiar de igual ou até quatro salários mínimos nacional vigentes.
Cuja comprovação será através de Declaração Comprobatório de Percepção de Rendimentos – DECORE, emitido por profissional de contabilidade, registrado no devido Conselho, ou declaração de imposto de renda; (renda de todos os componentes que residam na mesma residência);
Residir no Município de Itapema cuja comprovação se dará pela apresentação do comprovante de residência original ou cópia simples mediante apresentação do original dos seguintes documentos:
Contrato de aluguel do imóvel autenticado em tabelionato;
Faturas de energia elétrica, água, telefone ou condomínio, onde reside;
Fotocópia de documentos de identificação, sendo aceito como documentos de
identificação:Cédula de Identidade (RG); ou Carteira Nacional de Habilitação; ou
Passaporte; e/ou Carteira de Trabalho Previdência e Social (CTPS).
Serão aceitos documentos apresentados em nome dos responsáveis legais do estudante universitário, com comprovação de parentesco, sendo aceito se for:
Pai; Mãe;Irmão e/ou;Avós.
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Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
