O Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, por meio da 2 Vara Cível da Comarca de Itapema e em parceria com a Prefeitura de Itapema, oferece aos proprietários de imóveis e terrenos a oportunidade de negociar as dívidas ativas com o município. Para isso haverá um mutirão de conciliação, com audiências entre 1 e 15 de agosto, no Fórum de Itapema, localizado na Rua 700, n 270 no bairro Várzea.
O objetivo do mutirão é incentivar a quitação das dívidas ativas com o município, aproveitando as vantagens oferecidas pelo novo Código Tributário de Itapema. Os descontos variam em até 80% nos juros e 90% nas multas para pagamento a vista, ou ainda parcelamento da dívida em até 36 vezes.
Convites e intimações serão encaminhados para os contribuintes em débito com impostos municipais, como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Os proprietários de imóveis ou terrenos que tiverem dívidas em aberto e não receberem a intimação também podem aproveitar a oportunidade. O agendamento da audiência de conciliação é feito diretamente na 2 Vara Cível da Comarca de Itapema, junto ao Fórum.
Mais informações na 2 Vara Cível da Comarca de Itapema, pelo telefone (47) 3268-8800 ou pelo e-mail itapema.civel2@tjsc.jus.br.
