A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, informa que o Mutirão de Conciliação do Executivo Fiscal encerra na quarta-feira (8 de agosto). A ação tem por objetivo regularizar as pendências referentes a tributos municipais, que não tenham sido quitados em tempo hábil pelos contribuintes. Interessados devem comparecer ao Fórum do município, localizado na Rua 700 do bairro Várzea, das 8h às 19h, munidos de documento de identificação original.
O município concede desconto na cobrança dos juros e multa durante o Mutirão de Conciliação do Executivo Fiscal, os quais chegam até 90%. Também é possível o parcelamento da dívida em até 36 vezes, além de desconto no que se refere aos honorários advocatícios da Procuradoria Geral do Município, que também chegam aos 90%.
O secretário de Finanças, Eduardo Schuster Bueno, lembra que os contribuintes de IPTU que estiverem em dia com seus tributos recebem desconto de 10% no lançamento do IPTU do ano seguinte, além de contribuir para o desenvolvimento da cidade.
Mais informações na 2 Vara Cível da Comarca de Itapema, pelo telefone (47) 3268-8800 ou pelo e-mail itapema.civel2@tjsc.jus.br.
