“Foi muito rápido o atendimento e em pouco tempo consegui regularizar minha situação”, comemorou João de Almeida, que aproveitou o Mutirão de Conciliação Judicial para negociar uma dívida deixada pelos locatários de um imóvel dele no Bairro Ilhota. A iniciativa do Município de Itapema, por meio da Procuradoria-geral do Município e da Secretaria de Finanças, em parceria com o Poder Judiciário, sobretudo pela aprovação da Lei 3346/2014, válida até o dia 31 de Outubro, teve o objetivo de garantir a recuperação fiscal dos débitos tributários ajuizados dos contribuintes junto ao Município.
Assim como a solução do processo de João de Almeida, inúmeros foram os outros casos acordados judicialmente. “Em dois dias da ação foram negociados mais de R$ 500 mil reais, dívidas provenientes de IPTU, ISS, MULTAS e Alvarás”, informou o Assessor Jurídico Tributário da Procuradoria-geral do Município, Jorge Menezes Martins Júnior.
Estavam inclusos no mutirão todos os débitos inscritos em dívida ativa e devidamente ajuizados. “A Lei que para regulamentar o Mutirão de Conciliação Judicial já estava em trâmite na Câmara de Vereadores quando fomos incentivados pelo Poder Judiciário. Umas das prioridades do Governo Rodrigo Bolinha é promover ações para que o contribuinte, em atraso, regularizasse sua situação. Sendo que nos dias 20, 21, 22, 23, 24 e 27 de Outubro outros processos judiciais serão contemplados em audiências conciliatórias junto ao Fórum”, afirmou o Secretário de Finanças, Valton Luiz Aragão.
Jorge Menezes Martins Júnior acrescentou ainda que os contribuintes cujos processos não foram contemplados nas datas acima, poderão, desde já, procurar o setor de arrecadação do Município de Itapema para formular acordo que será homologado pelo Judiciário.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
