Operação fiscaliza e remove tendas e barracas irregulares na praia de Itapema.
A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, apreendeu 52 tendas e barracas fixadas na areia da praia e deixadas para reserva de lugar. A ação aconteceu na noite de segunda-feira na Orla da Meia Praia e do Centro. As estruturas que foram levadas pelos fiscais ficarão retidas e a devolução só é autorizada mediante pagamento de multa.
Durante todo o trabalho, as equipes orientavam as pessoas que passavam no local e reforçavam a legalidade da ação. “Muitas pessoas elogiaram a nossa iniciativa e também nos estimularam a continuar essa fiscalização. Foi tudo muito tranquilo”, conta a Diretora de Expedição de Licenças de Alvará, Fabiana Alessandra Alves.
Segundo a Lei municipal 2917 de 2010, a colocação de tendas, barracas e semelhantes na Orla da praia para reserva da área ou locação é proibida. A multa é de 100 UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal). “O dono da barraca que quiser retirar o bem apreendido deve se dirigir ao Setor de Fiscalização, no Paço Municipal, se identificar e pagar a multa que é equivalente a R$ 292”, explica o Diretor da Fiscalização e Tributos, Fábio Paulo Reis.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
