Comissão foi montada para reavaliar projeto de lei
O Governo Municipal retirou da Câmara de Vereadores o projeto de lei que estabelece o Plano Diretor de Itapema. A medida busca garantir a retomada das discussões, análises técnicas e aprovação da população por meio de audiências públicas.
O projeto de Lei havia sido protocolado na Câmara de Vereadores no final do ano passado. Assim que as reuniões começaram, avaliou-se a possibilidade de que o projeto entregue não tenha sido o mesmo construído com a participação da comunidade, via delegados.
Por ser um projeto do Poder Executivo, o Governo Municipal encaminhou ofício a Câmara de Vereadores pedindo o retorno do projeto ao Paço Municipal. Uma comissão de profissionais e técnicos do próprio município foi montada para reavaliar o projeto e assim apresentar em uma audiência.
“As reuniões da comissão acontecem duas vezes por semana. O trabalho de análise artigo por artigo da lei para verificar possíveis pontos que estejam em desacordo com o que a comunidade levantou durante as reuniões. Assim que finalizar todo o processo será repassado a população por meio de audiências públicas para então encaminhar a votação da Câmara de Vereadores”, destacou o vice-prefeito e Secretário de Administração, João Emmel.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
