Com a proximidade da Páscoa e o primeiro caso de farra do boi no Litoral Norte em 2013 _ registrado em Bombinhas na noite de quinta-feira _ a Companhia Integrada do Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e as polícias Civil e Militar prometem intensificar a fiscalização a partir deste fim de semana. Navegantes, Porto Belo, Itapema e Balneário Camboriú também tiveram suspeitas de ocorrências neste ano, mas nenhuma se confirmou. Para coibir a prática, algumas ações de prevenção já começaram. Os rebanhos de pelo menos seis propriedades rurais de Tijucas foram vistoriados, como possíveis fornecedores de animais para a farra.
Na quinta-feira, um homem e um adolescente que participavam da farra foram detidos pela Polícia Militar e encaminhados à delegacia da cidade. Lá, assinaram um termo circunstanciado e foram liberados. Quando a PM foi acionada o crime estava ocorrendo na Rua Canário, em Bombas, por volta das 20h30min. Havia uma intensa movimentação na rua, mas o animal não foi localizado. Os policiais então foram avisados pelo rádio que o boi havia invadido um hotel próximo dali. O animal foi encontrado no estacionamento do local e alguns farristas estavam por perto. O boi, com cerca de 300 quilos e entre um e dois anos de vida, foi capturado por um profissional contratado pela Cidasc e removido.
_ Nosso objetivo não é flagrar a farra do boi, mas sim evitar que esse crime aconteça. O trabalho é de investigação, preventivo _ destaca o gerente regional da Cidasc de Itajaí, João Carlos Batista dos Santos. Como estava sem brinco, que possibilita a identificação, o animal foi levado para um abatedouro credenciado e sacrificado, para evitar o risco de contaminação de doenças.
Identificação
Conforme as características do bicho, a suspeita é de que ele tenha vindo de um rebanho da região. Mesmo assim, sem a identificação oficial por meio do brinco, a Cidasc explica que a única alternativa é o sacrifício do boi. Conforme Santos, sem os dados do animal não é possível atestar sua origem, a maneira como foi criado e as condições sanitárias e de saúde do rebanho.
_ Se acontecer qualquer inconformidade com esse boi, não podemos responsabilizar quem quer que seja. Se ele estivesse com brinco, iríamos até a propriedade de onde ele veio, prenderíamos o dono e o boi voltaria para o pasto normalmente _ detalha. Em todo o Estado, o número de farras do boi caiu de 322 para 188 entre 2010 e 2012. Neste ano, a Cidasc ainda não divulgou estatísticas sobre as ocorrências.
Farra é proibida desde 1997
Considerada um elemento da cultura popular catarinense, que teria sido trazida ao Brasil por açorianos, a farra do boi é crime no Estado há mais de 15 anos. Em 3 de junho de 1997 o Supremo Tribunal Federal proibiu a prática em território catarinense por força de acórdão, em uma Ação Civil Pública. Segundo interpretação do STF, a prática é “intrinsecamente cruel, e portanto crime, punível com até um ano de prisão, para quem pratica, colabora, ou no caso das autoridades, omite-se em impedi-la”.
No ano de 2000, um Projeto de Lei tentou legalizar, na Assembleia Legislativa, a farra do boi em mangueirões, com a alegação de que seria feita sem maus-tratos aos bois. Apesar de ter sido aprovado, o projeto foi vetado pelo então governador Esperidião Amin. A farra do boi também é incluída na Lei Federal de Crimes Ambientais, de fevereiro de 1998. Quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais de qualquer espécie pode pegar de três meses a um ano de prisão, além de pagar multa.
Foto: Divulgação / Polícia Militar
Fonte: O SOL DIÁRIO
