Projeto busca garantir a segurança de banhistas e proprietários de pequenas embarcações, como jet skis, canoas e botes; funcionamento será das 8h às 19h durante toda a semana.
A fim de garantir mais segurança a proprietários de embarcações e banhistas, a Câmara Municipal de Porto Belo, Litoral Norte de Santa Catarina, aprovou um PL (Projeto de Lei) que institui o ponto de entrada, saída e recolhimento de equipamentos náuticos e embarcações de pequeno porte exclusivos de lazer na praia do Perequê.
O Projeto de Lei nº 31/2023 foi aprovado na sessão do dia 8 de maio. Autor da proposta, o vereador Darci França (PL) explicou que “por ser um lugar apropriado, ao qual os banhistas não terão acesso, diminuirá as desavenças entre banhistas e os proprietários de jet skis”.
Projeto foi aprovado na sessão do dia 8 de maio – Foto: Câmara de Vereadores de Porto Belo/Reproduão
Sendo de exclusiva utilização por pessoas físicas e jurídicas devidamente registradas no município, o ponto de lançamento e recolhimento deverá ser instalado ao final da rua Egon Erwin Koehler, próximo à foz do rio Perequê, no bairro Balneário Perequê.
Conforme descrito no Projeto de Lei, são equipamentos náuticos de lazer as pranchas de surf e windsurf, jet skis, canoas, botes infláveis e qualquer veículo náutico que não ultrapasse cinco metros de comprimento.
O texto ainda exige que todos os equipamentos possuam identificação visual, bem como o uso obrigatório de colete salva-vidas pelos operadores e passageiros.
Foi definido que o horário de utilização do local será fixado entre 8h e 19h durante todos os dias da semana. Já os veículos e reboques utilizados para transportar os equipamentos náuticos só poderão permanecer no espaço enquanto estiverem realizando as devidas funções.
Foto: Câmara de Vereadores de Porto Belo/Reproduão
Fonte: ND+, REDAÇÃO ND, ITAJAÍ
