Os contribuintes com imóveis no Município de Porto Belo devem estar atentos aos dados que constam em cadastro relacionado ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e mantê-los atualizados junto ao setor de Tributos, no Centro Administrativo. É importante lembrar que os prêmios serão sorteados entre contribuintes adimplentes, ou seja, que estejam em dia com seus tributos, e que tenham efetuado o pagamento em cota única, até o dia 15 de fevereiro.
O Município de Porto Belo está sorteando através do IPTU Premiado um carro Okm, uma motocicleta, uma Smart Tv e celulares. Além de participar do sorteio, quem pagar no primeiro prazo em cota única também receberá 25% de desconto, somados a 10% quando o contribuinte está com todos os tributos em dia.
Estarão habilitados a participar do sorteio pessoas físicas ou jurídicas, que constem como proprietários, possuidores ou titulares do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física, perante o cadastro imobiliário municipal, situados no perímetro urbano de Porto Belo. Caso o contribuinte não esteja com os dados atualizados e corretos junto ao setor de tributos, poderá não estar apto a participar do sorteio.
De acordo com o regulamento do sorteio, se o contribuinte sorteado for incapaz, receberá o prêmio o seu representante legal, exibindo o documento que comprove tal condição. Se o contribuinte sorteado for pessoa falecida ou vier a falecer antes da entrega do prêmio, o mesmo será entregue ao inventariante ou ao principal herdeiro habilitado para receber, mediante a apresentação da documentação pertinente. Também consta no regulamento que se o contribuinte sorteado for pessoa jurídica, a entrega do prêmio será feita ao seu representante legal, mediante exibição do seu documento pessoal, do contrato social e sua última alteração, ou de outro documento apto à comprovação.
O contribuinte poderá atualizar seus dados através do telefone 3369 41 11, no setor de tributos da Prefeitura, ou pelo email iptu@portobelo.sc.gov.br.
Fonte: Ana Maria Cordeiro – Assessora de Imprensa – Prefeitura Municipal de Porto Belo
