A Prefeitura de Porto Belo proporciona uma oportunidade para que os contribuintes possam quitar os débitos com desconto de juros e multas até 30 de dezembro. As dividas poderão ser negociadas através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os descontos são de até 100% nos juros e multas para pagamentos à vista.
O parcelamento poderá ser feito em até 10 meses. No caso de pagamento à vista, o desconto chega a 100% dos juros e multas moratórias. Já para os parcelamentos feitos em até 10 vezes, o desconto será de 55%. O prazo para obter os descontos vai até o dia 30 de dezembro de 2015. O contribuinte deve se dirigir à sede administrativa, no setor de Tributos.
Por exemplo, caso você queira pagar o IPTU, ISS ou Taxa de Alvará em atraso, são disponibilizadas as seguintes opções:
1 – pagamento à vista: 100% de desconto de multas e juros;
2 – pagamento em 2 X: 95% de desconto de multas e juros;
3 – pagamento em 3 X: 90% de descontos de multas e juros;
4 – pagamento em 4 X: 85% de descontos de multas e juros;
5 – pagamento em 5 X: 80% de descontos de multas e juros;
6 – pagamento em 6 X: 75% de descontos de multas e juros;
7 – pagamento em 7 X: 70% de descontos de multas e juros;
8 – pagamento em 8 X: 65% de descontos de multas e juros;
9 – pagamento em 9 X: 60% de descontos de multas e juros;
10 – pagamento 10 X: 55% de descontos de multas e juros.
É importante deixar claro que esses descontos não podem ser aplicados para os tributos do ano em exercício.
