Para que os serviços de fiscalização de obras possam continuar através da Secretaria de Planejamento Urbano do Município de Porto Belo, o engenheiro civil e o técnico em topografia do setor irão exercer a função enquanto se fizer necessário. Ambos substituem temporariamente, autorizados através do Decreto 2 654/2021 os dois fiscais afastados das suas funções por decisão judicial.
A decisão por manter a equipe técnica exercendo a função de fiscais se dá pela elevada demanda e a necessidade urgente de dar seguimento às atividades e assim, dar amparo à comunidade que necessita dos documentos e pareceres emitidos pela fiscalização.
O secretário de Planejamento Urbano Altino Junior explica que os servidores, por exercerem função técnica, detêm atribuição legal para executar a função. “Independente da situação, precisamos manter as tarefas, executando as mesmas com responsabilidade para não prejudicar a população de forma geral. Toda a equipe está unida e se dedicando ao máximo para que os serviços oferecidos pela secretaria sejam ainda melhores” – reforça o secretário.
O engenheiro civil e o técnico em topografia irão exercer a função, de acordo com o Decreto em vigor, por um período de 90 dias, ou enquanto se fizer necessário. Entre as funções dos fiscais está a liberação do habite-se e autorização para demolição.
Fonte: Ana Maria Cordeiro – Assessora de Imprensa – Prefeitura Municipal de Porto Belo
