A Secretaria da Fazenda de Porto Belo disponibilizou o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) 2016 para consulta na internet. Os contribuintes podem o site www.portobelo.sc.gov.br para imprimir o boleto. Quem optar pelo pagamento em cota única, com vencimento em 10 de fevereiro, terá 10% de desconto. Os moradores que estão em dia com o tributo recebem mais 10%.
O contribuinte tem a opção de quitar os vencimentos na segunda cota única até 29 de fereveiro com 5% de desconto. A Prefeitura de Porto Belo concede 100% de isenção nos casos previstos pela lei. Confira as três principais faixas de isenção:
– Aposentado ou pensionista, proprietário de único imóvel residencial com renda familiar de até dois salários mínimos
– Proprietário de único imóvel residencial com avaliação venal de até 30 mil UFM-PB e com renda familiar de até dois salários mínimos
– Proprietário de imóvel residencial com doença crônica incapacitante, atestada por médico especialista e de deficientes físicos com incapacidade total de trabalho, quando for impossível o adimplemento da obrigação tributária pelo contribuinte. Conforme previsão legal disposta no artigo 9 da Lei 2.143/2014.
Saiba mais
O contribuinte pode retirar a via no site da Prefeitura www.portobelo.sc.gov.br, no link IPTU2016 ou na Prefeitura de Porto Belo, avenida Governador Celso Ramos, número 2.500.
Descontos: O contribuinte que optar pelo pagamento até dia 10 de fevereiro, à vista, terá desconto de 10%. Quem quitou o IPTU em dia em 2015 ainda tem a oportunidade de receber o bônus adimplência de 10%.
Prefeitura Municipal de Porto Belo
