Para garantir direitos como aposentadoria, auxílio doença e o seguro defeso o pescador tem que emitir a nota fiscal do produtor, além de comprovar a produção, assim ele poderá receber os benefícios pagos pelo governo federal.
No ano de 2014 foram produzidos seis mil toneladas de camarão e peixes em Porto Belo. O secretario de pesca e aquicultura Marcos Venícius Marques, ressalta a importância para o pescador emitir a nota fiscal para o município. “A nota é a melhor forma de comprovar que nosso município é realmente pesqueiro. Tivemos bons resultados nos últimos anos, mas sabemos que nosso potencial é ainda maior” diz o secretario.
A emissão do documento fiscal é obrigatória para quem deseja receber o benefício do seguro-defeso, pago pelo governo federal. O pescador deve procurar Secretaria de Pesca e Aquicultura de Porto Belo, localizado na rua Irineu José Moreira n 337 sala 1 ou no telefone 3369-5479 para tirar as dúvidas.
Foto: Everton Palaoro
Prefeitura Municipal de Porto Belo
