Para proteger as crianças em situação de risco social e garantir direitos como educação, convivência familiar e comunitária, a Prefeitura de Porto Belo, por meio da Secretaria de Assistência Social, realiza cadastro para o Serviço Família Acolhedora. Ele pode ser feito no Centro de Cidadania, localizado na Avenida Governador Celso Ramos, número 57, no bairro Vila Nova.
O Família Acolhedora tem como proposta cadastrar, avaliar e preparar famílias da comunidade para acolher provisoriamente, crianças e adolescentes do município. O acolhimento familiar é uma forma de proteção às crianças e adolescentes, quando se faz necessário o seu afastamento temporário do convívio familiar de origem.
O serviço de acolhimento é prestado por famílias que recebem em sua residência crianças e adolescentes, por um tempo determinado. Para se inscrever no programa, é necessário RG, CPF, certidão de nascimento ou de casamento, comprovante de residência, certidão negativa de antecedentes criminais e comprovante de renda.
Para participar do acolhimento é preciso que sejam pessoas maiores de 24 anos sem restrição quando ao sexo e estado civil, não estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção, concordância entre todos os membros da família, disponibilidade de tempo e interesse em oferecer proteção e afeto às crianças e adolescentes, residir no município de Porto Belo. A família acolhedora receberá acompanhamento, orientação, subsidio financeiro e material.
A ação é promovida pela Prefeitura de Porto Belo, por meio da Secretaria de Assistência Social, e recebe amparo do Ministério Público e Juízo de Direito da Infância e Juventude da Comarca de Porto Belo, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Secretaria de Saúde, Educação, Serviço Social do Judiciário e associações e movimentos sociais organizados. Mais informações pelo telefone (47) 3369-6018 e no e-mail familiaacolhedora@portobelo.sc.gov.br.
Prefeitura Municipal de Porto Belo
