A Prefeitura Municipal de Porto Belo, por intermédio da Fundação Municipal de Cultura, abriu as inscrições para o Processo Seletivo destinado a seleção de projetos artísticos e culturais. O edital foi assinado na manhã desta quinta-feira, 7, pelo prefeito Evaldo Guerreiro e pela presidente da Fundação, Fabiana Kretzer. Os projetos serão desenvolvidos de acordo com a Lei Municipal de Incentivo e Fomento à Cultura.
A Lei de Incentivo tem por finalidade selecionar projetos culturais a serem contemplados a receber recursos de contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN até o limite de 30% do imposto devido, mediante emissão de Certificado de Enquadramento.
A Lei está aberta a projetos culturais nas áreas de música, dança, teatro, circo, audiovisual, artes visuais, literatura, acervo de patrimônio, museus, bibliotecas, centros culturais e qualquer manifestação de arte popular.
Cada pessoa poderá inscrever somente um projeto. A inscrição deve ser feita na sede da Fundação Cultural de Porto Belo. Todos os documentos necessários para inscrição, assim como prazo e recursos disponíveis estão no site www.portobelo.sc.gov.br, no link cultura editais. Todos os documentos necessários devem ser prontamente apresentados no ato da inscrição.
Os recursos serão distribuídos entre as seguintes áreas:
Música: R$7.000,00
Dança: R$7.000,00
Teatro: R$6.000,00
Artes Populares, Artesanato e Circo: R$6.000,00
Patrimônio Cultural (material e imaterial): R$5.000,00
Literatura: R$5.000,00
Intercâmbio (nacional e internacional): R$7.000,00
Artes Visuais: R$7.000,00
Comunidade Quilombola Valongo: R$5.000,00
Prefeitura Municipal de Porto Belo
