O prefeito Evaldo Guerreiro sancionou a Lei N 2191 de 2014, que aprova o Sistema Municipal de Cultura – SMC. O principal objetivo do sistema é fortalecer as políticas culturais do município, com a participação da sociedade, além da garantia do repasse de verba dos governos federal e estadual para a área da cultura.
O processo de implantação desse instrumento de gestão e formação de cultura, o SMC, está bem adiantado. “Já existe um Conselho Municipal de Política Cultural que será readequado segundo as diretrizes do sistema, a Conferência Municipal de Cultura foi realizada com êxito em 2013, o Plano Municipal de Cultura está criado e no momento, estamos trabalhando no Sistema de Financiamento à Cultura”, esclarece a presidente da Fundação da Cultura, Fabiana Kretzer.
Segundo a presidente, o próximo passo é criar o decreto que regulamenta o fundo. E depois vem a etapa em que os artistas e a comunidade participam dos editais, apresentando os projetos e tem acesso ao fundo para torná-los realidade em Porto Belo. “Esse processo iniciará em outubro, com a publicação do edital e os recursos serão repassados em 2015, para a execução dos projetos”, comemora Fabiana.
Uma das principais mudanças que o sistema de cultura traz é o financiamento de projetos culturais via edital público, ou seja, os moradores de Porto Belo podem pleitear recursos municipais por meio de projetos aprovados por uma comissão que integra artistas e sociedade civil. “A grande mudança em relação ao financiamento para projetos culturais voltados para a comunidade será a regulamentação, em forma de edital, distribuindo assim de forma democrática e transparente os recursos públicos”, destaca Fabiana.
Mais Informações: (47) 3369 8969 I Fundação de Cultura
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