Foi assinado na última segunda-feira (21), o ofício que solicita o estabelecimento de um convênio que organiza e reforça a fiscalização para o tráfego de embarcações, entre o Governo do Município de Porto Belo e as forças de segurança do Estado de Santa Catarina. Junto ao ofício foi encaminhado a minuta do convênio, que tem por objetivo reforçar a fiscalização e evitar riscos à integridade física e a segurança das pessoas na praia e o mar.
O prefeito de Porto Belo Emerson Stein esteve em reunião na Secretaria de Segurança Pública do Estado, acompanhado da procuradora geral do Município Rosane Posanske e o secretário de Segurança Pública Laudelino Lamim. Para o prefeito, este convênio reforça uma parceria importante, que organiza a situação no mar, principalmente no que diz respeito ao Caixa D’Aço. “O Governo do Município de Porto Belo já vinha desenvolvendo diversas ações a partir de Decretos e Leis, que buscam organizar a situação relacionada ao som alto e atos ilícitos no local, com apoio das demais forças de segurança do Estado, a fiscalização tende a ser mais eficaz e alcançaremos o nosso objetivo, de que as famílias e amigos possam aproveitar o local com segurança e respeito uns pelos outros” – destaca o prefeito.
A minuta já foi analisada pelos órgãos competentes, relativa ao Convênio de Trânsito Aquaviário a ser firmado entre a Marinha do Brasil, com interveniência da Capitânia dos Portos de Santa Catarina, a Polícia Militar de Santa Catarina, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, a Polícia Civil de Santa Catarina, a Polícia Científica de Santa Catarina e a Prefeitura do Município de Porto Belo, destinado à fiscalização do tráfego de embarcações que ponham em risco a integridade física das pessoas nas praias, rios, lagos e lagoas do município de Porto Belo. Estiveram presentes no ato, além dos representantes do Município de Porto Belo, o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública, Perícia Oficial – CSSPPO, Perito-Geral da Polícia Científica – PCI e Perito-Criminal Giovani Eduardo Adriano, o delegado-Geral da PCSC Flávio Ghizoni Júnior, o diretor-Geral do CSSPPO Cel BM RR Vanderlei Vidal, representantes da Polícia Militar subcomandante-geral Evandro fraga, representantes Polícia Civil – Gerente de Planejamento e delegado Gustavo Madeira, policial Científica Andressa Bauer Fronza, que também é perita criminal, representante Corpo de Bombeiros Militar subcomandante geral Hilton, assessores do CSSPPO, Cel Luciano Pinho, Cel Paulo Knihs, Cel Antönio Mello, Cel Rogério Martins, Capitão dos Portos de Santa Catarina – Capitão de Mar e Guerra Caio Vinicius Cesar Feitosa.
Fonte: Ana Maria Cordeiro – Assessora de Imprensa – Prefeitura Municipal de Porto Belo
