Após 11 anos de espera, o sonho de receber o título de regularização do seu imóvel foi realizado por moradores do bairro Vila Vila Nova, no Município de Porto Belo. Na última quinta-feira (19), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público e Governo do Município de Porto Belo realizaram a entrega de 137 títulos que regularizam os imóveis, através do Programa Lar Legal.
O Lar Legal é um Sistema de Regularização Fundiária Urbana (REURB) que ocorre de forma simplificada no Estado de Santa Catarina. Através deste sistema, Porto Belo já entregou mais de 400 títulos de propriedade nos últimos anos a moradores que até então eram detentores apenas do reconhecimento formal de sua posse.
O prefeito Joel Lucinda destaca a importância do Lar Legal, que tem mudado a realidade de Municípios que estão em desenvolvimento. “O Programa Lar Legal possibilitou a entrega de títulos que eram aguardados há décadas, às famílias que já não tinham esperança de receber este documento. Porto Belo está entrando em uma nova fase em relação às políticas de habitação e sem dúvidas, atuará de forma ainda mais intensa para que mais títulos sejam entregues” – destaca o prefeito.
O coordenador do Programa Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira, esteve presente no ato de entrega e destacou a situação do Estado em relação aos títulos. “Santa Catarina está em uma posição bastante privilegiada em relação aos títulos de regularidade, o que está sendo entregue nada mais é do que um reconhecimento daquilo que já é das pessoas a muito tempo. É um importante trabalho prestado à comunidade, especialmente para aqueles que mais precisam” – explica.
A cerimônia de entrega aconteceu no Palco das Artes e contou com a presença de autoridades municipais, além de representantes do Estado de Minas Gerais, que buscam conhecer melhor o Programa. Participaram do ato o Coordenador do Programa Lar Legal – Desembargador Selso de Oliveira, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Gilson Soares Lemes, Deputado Federal – Odair Cunha, Deputado do Estado de Minas Gerais – Ulysses Gomes, Juíza Cooperadora do Programa Lar Legal – Liana Bardini Alves e o advogado da Empresa RagServ, responsável pelos processos – Ricardo Calixto.
Prazo de 30 dias para retirada da escritura
Os moradores que receberam os títulos de regularização têm um prazo de 30 dias para irem diretamente ao Cartório dar entrada no processo para retirada da escritura dos imóveis. A escritura do imóvel só é possível tendo posse do título de regularização e precisa ser feita dentro do prazo previsto.
Mais informações com a diretora de habitação Janaina Tonello Machado, na Secretaria Municipal de Assistência Social, anexo à Rodoviária no bairro Perequê através do telefone (47) 3369 6018.
Fonte: Ana Maria Cordeiro – Assessora de Imprensa – Prefeitura Municipal de Porto Belo
