Foi assinado nesta segunda-feira (23) o Termo de Ajustamento de Conduta entre o Governo do Município de Porto Belo e Costa Esmeralda Empreendimentos Ldta. Entre os ajustamentos a serem feitos pelo empreendimento em benefício do Município de Porto Belo está a construção de um mirante no bairro Araçá, além do repasse de uma área de interesse social e repasses financeiros. O ajuste foi acordado após atividades consideradas lesivas ao meio ambiente e parcelamento do solo.
A construção do mirante no bairro Araçá compreende a necessidade de o empreendimento estabelecer uma área de 5% da área total do condomínio para área de equipamentos urbanos e comunitários. Fica sob responsabilidade do empreendimento a elaboração do projeto e execução da obra. O mirante deverá ter em torno de 286m² com custo estimado de obra de R$400 mil.
Participaram do ato de assinatura do TAC o prefeito Joel Lucinda, o vice-prefeito Ailto Neckel, a procuradora geral Gilmara Monteiro Baltazar, a consultora especial de Governo e Planejamento Estratégico Elaine Cruz, o presidente da Câmara de Vereadores Juliano Guerreiro e os vereadores Darci França, Magno Muñoz, Célio Ramos, Gilberto João Pedro, Silvana Stadler, Willian Ismael dos Santos, Bento Voltolini e Jonas Amadeu.
Fonte: Ana Maria Cordeiro – Assessora de Imprensa – Prefeitura Municipal de Porto Belo
