Através da Lei Municipal Nº 3243/2023, o Governo do Município de Porto Belo através da Secretaria de Segurança Pública institui o canal para ouvidoria da Guarda Municipal. A população poderá enviar denúncias, reclamações, sugestões e dúvidas referentes à Guarda Municipal através do email ouvidoriagmpb@portobelo.sc.gov.br.
O canal de ouvidoria foi possibilitado através da implantação da corregedoria da Guarda no Município, que recebe as informações através do email e terá a atribuição de examinar e encaminhar aos responsáveis, além de propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta.
O prefeito Joel Lucinda destaca que este é um importante passo, visto as responsabilidades da Guarda Municipal. “Nós estamos trabalhando para melhorar ainda mais a estrutura da Guarda e para isso, precisamos caminhar alguns passos. A corregedoria e ouvidoria é um importante canal, que garante a qualidade dos serviços prestados à população pela Guarda Municipal. As pessoas estão livres para fazer suas reclamações e sugestões através do email disponibilizado” – explica o prefeito.
A corregedoria da Guarda Municipal tem a função de fiscalizar, investigar, realizar auditoria e apurar fatos de infrações disciplinares atribuídas aos servidores integrantes do quadro da Guarda Municipal.
Fonte: Ana Maria Cordeiro – Assessora de Imprensa – Prefeitura Municipal de Porto Belo