O Governo do Município de Porto Belo através da Fundação da Cultura torna público o edital de chamamento público de Espaços Culturais, produtos ou serviços artísticos, para viabilizar a liberação de recursos financeiros através da Lei Aldir Blanc, Lei Federal Nº 14.017/2020. As inscrições devem ser realizadas entre o dia 25 de novembro e 08 de dezembro de 2020.
É considerado Agente de Cultura aquele que planeja, promove e organiza a realização de eventos e atividades culturais, cria e produz obras e/ou produtos artísticos, além de promover a ligação entre a produção cultural e seus possíveis públicos, além de grupo de artistas e/ou técnicos que produzem arte ou cultura.
Em relação aos Espaços Culturais e Artísticos, são considerados aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, Microempresas e Empresas culturais, organizações culturais e comunitárias, cooperativas e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais no Município de Porto Belo.
Sobre as inscrições:
Pessoa Física (CPF): maior de 18 anos, residente e domiciliada no Município de Porto Belo, com atividades comprovadas na área artística-cultural há pelo menos 24 meses.
Pessoa Jurídica (CNPJ): de direito privado, com ou sem fins lucrativos, Microempreendedor Individual (MEI), sediada no município de Porto Belo, com atividades comprovadas na área artística-cultural há pelo menos 24 meses.
Coletivo não formalizado (Sem CNPJ): representado por pessoa física, maior de 18 anos, residente e domiciliada em Porto Belo, com atividades comprovadas na área artística- cultural há pelo menos 24 meses.
As inscrições deverão ser protocoladas na Fundação Municipal de Cultura de Porto Belo, das 8h às 14h, situada na Avenida Francisco Severiano dos Santos, Bairro Vila Nova. A documentação deve ser entregue conforme consta em Edital.
Os Editais estão disponibilizados no site oficial da Prefeitura de Porto Belo (www.portobelo.sc.gov.br), no espaço em destaque.
Fonte: Ana Maria Cordeiro – Assessora de Imprensa – Prefeitura Municipal de Porto Belo
