A Prefeitura de Porto Belo, por meio da Fundação do Meio Ambiente, multou a organização da Feira do Brás. A multa de R$ 25 mil foi aplicada pelos danos causados ao meio ambiente. Após a realização do evento, os responsáveis deixaram para trás um rastro de sujeira, principalmente sacos e sacolas plásticas, prejudiciais a natureza. Cabe ressaltar que a feira operou mediante liminar da justiça, uma vez que a Secretaria da Fazenda não concedeu alvará de funcionamento, devido ao fato da legislação municipal não prever esse tipo de comércio em Porto Belo.
Além dos R$ 25 mil, a Famap estipulou multa diária de R$ 1 mil caso os organizadores ou proprietários não limpem o terreno onde a feira foi realizada. O município de Porto Belo tenta inviabilizar a realização de feiras consideradas predatórias ao comércio local desde 2014, quando os feirantes apareceram pela primeira vez. Para isso, criou uma legislação para regulamentar feiras como as que vendem produtos orgânicos que sempre as sextas-feiras, sendo proibido neste dia a realização de eventos com produtos que já são oferecidos no comércio local.
A presidente do CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), Elke Georg, ressalta que a entidade recebeu inúmeras reclamações dos comerciantes locais. “Nossos associados estão indignados. Recebemos muitas mensagens. Como o judiciário autoriza uma feira que fere a legislação do município?”, questiona.
Prefeitura Municipal de Porto Belo
