O Governo do Município de Porto Belo através da Fundação do Meio Ambiente – Famap está realizando neste mês de março uma série de visitas às escolas da Rede Municipal de Ensino promovendo palestras sobre maus tratos aos animais, considerando o período de combate à Farra do Boi.
As palestras são realizadas pela FAMAP através da diretoria de Bem Estar Animal, ministradas pela diretora de conservacionismo do Município Daniela Melchioretto e o diretor de bem-estar animal
Jeferson Loregian, acompanhados por representantes do GOR – Grupo de Operações e Resgates.
O objetivo é conscientizar as crianças para que, aos poucos, os maus tratos a animais deixem de ser uma realidade. A ação ocorre neste mês por conta do período da quaresma, quando é comum a prática de Farra do Boi no litoral catarinense. As palestras alertam os alunos para o fato de a prática da Farra do Boi causar sofrimento ao animal, além de eventuais acidentes com farristas e danos ao patrimônio público e privado. Para a palestra, os alunos recebem uma cartilha cedida pela Polícia Militar Ambiental.
Vale lembrar que Farra do Boi é crime passivo de punição com pena de detenção de três meses a um ano, e multa. Além de ser uma infração administrativa, nos termos da Lei nº 17.902, em que os promotores e divulgadores ficam sujeitos à multa de R$ 10 mil e cada um dos participantes a multa de R$ 1 mil.
A farra do boi chegou a Santa Catarina junto com os imigrantes açorianos, há mais de dois séculos. Em 1997, o Supremo Tribunal Federal transformou o costume em crime.
Fonte: Ana Maria Cordeiro – Assessora de Imprensa – Prefeitura Municipal de Porto Belo
