O Município de Porto Belo através da Secretaria da Fazenda, realizará no dia oito de maio, uma Audiência Pública para a elaboração do PPA – Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO referente ao ano de 2018. O evento será na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes n 330, centro, às 15h.
A Audiência Pública atende as determinações contidas no inciso I, do parágrafo único, do artigo 48, da Lei Complementar n 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por meio do Plano Plurianual, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
Fonte: Ana Maria Cordeiro – Assessora de Imprensa – Prefeitura Municipal de Porto Belo
