O Município de Porto Belo através da Fundação do Meio Ambiente – FAMAP realizou na última quarta-feira (12) as primeiras audiências conciliatórias para infrações ambientais. As audiências são realizadas através do Núcleo de Conciliação Ambiental, que busca agilizar os processos administrativos por infrações por condutas e atividades lesivas ao Meio Ambiente. A criação dos núcleos e conciliação ambiental surge como proposta nas mudanças realizadas pelo Governo Federal no Decreto Federal Nº 6.514/08.
A presidente da FAMAP Ana Paula da Silva Bunn destaca que entre os benefícios, as audiências de conciliação busca conscientizar as pessoas sobre os cuidados com o Meio Ambiente. “Através da audiências demonstramos aos infratores o dever e a importância de recuperar e restabelecer os danos ambientais praticados, além de tornar o procedimento fiscalizatório rigoroso e imparcial” – explica a presidente.
O Núcleo de Conciliação Ambiental do Município de Porto Belo é composto pelo procurador do Município Marcos Leandro Maciel, a engenheira sanitarista da Secretaria de Planejamento Urbano Melissa Rocha Ragagnin e a engenheira florestal da Famap Thais Marcolino Ribeiro. As audiências acontecerão, neste primeiro momento, uma vez ao mês.
Fonte: Ana Maria Cordeiro – Assessora de Imprensa – Prefeitura Municipal de Porto Belo
