A Prefeitura de Porto Belo, em parceria com o Tribunal de Justiça, realiza o Mutirão de Conciliação do Executivo Fiscal de Porto Belo (IPTU e ISS que não foram pagos e estão ajuizados). O mutirão ocorre entre os dias 23 a 27 de novembro, a partir das 13h, no Fórum de Porto Belo.
Os contribuintes que já receberam as intimações do Fórum devem comparecer na data marcada para resolver as pendências. Aqueles que não receberam nenhuma intimação, poderão também comparecer para colocar as pendências tributárias em dia, basta se dirigirem ao Fórum.
Atualmente, a Prefeitura de Porto Belo proporciona ao contribuinte a oportunidade de quitar os débitos com descontos de juros e multas até final de novembro. Os descontos são de até 100% nos juros e na multa para pagamento à vista. O débito também poderá ser parcelado em até 10 vezes, para ter direito ao desconto nos juros e na multa.
Por exemplo, caso você queira pagar o IPTU, ISS ou Taxa de Alvará em atraso, são disponibilizadas as seguintes opções:
1 – pagamento à vista: 100% de desconto de multas e juros;
2 – pagamento em 2 X: 95% de desconto de multas e juros;
3 – pagamento em 3 X: 90% de descontos de multas e juros;
4 – pagamento em 4 X: 85% de descontos de multas e juros;
5 – pagamento em 5 X: 80% de descontos de multas e juros;
6 – pagamento em 6 X: 75% de descontos de multas e juros;
7 – pagamento em 7 X: 70% de descontos de multas e juros;
8 – pagamento em 8 X: 65% de descontos de multas e juros;
9 – pagamento em 9 X: 60% de descontos de multas e juros;
10 – pagamento 10 X: 55% de descontos de multas e juros.
Importante deixar claro que esses descontos não podem ser aplicados para os tributos do ano em exercício
Prefeitura Municipal de Porto Belo
