A Administração do Município de Porto Belo através da Secretaria de Planejamento Urbano oficializou dois termos de compromisso para obras a serem realizadas através de outorga onerosa, cujos valores se referem à dívidas com o Município.
Entre os termos de compromisso, está a pavimentação e urbanização da servidão que dá acesso à Praia do Perequê, pela Avenida João Manoel Jaques. A obra, a ser realizada pela empresa Phacz Construtora e Incorporadora Ltda, é referente a compensação de R$57.158,95, por conta de construção acima do limite básico, para atingir o limite máximo permitido por Lei.
Outra obra a ser realizada é a construção de uma ponte de concreto, incluindo pavimentação de passeios e pista de acesso na Rua Gentil Coelho, sobre o canal de saúda da Lagoa, no bairro Perequê. A construção da ponte compensa o débito da empresa Maybelly Incorporadora Ltda, também por conta de construção acima do limite básico. O valor compensado é de R$216.045,43.
De acordo com o prefeito Emerson Stein, a ideia é compensar o Município a partir de débitos existentes. “Os valores a serem pagos através de compensação nos permitem viabilizar obras simples, que talvez demorassem um tempo maior para serem iniciadas com recursos próprios do Governo Municipal. É com diálogo com os empresários que transformamos eles em grandes apoiadores” – diz o prefeito.
De acordo com o secretário de Planejamento Leonardo Cordeiro, ambos os termos já estão assinados e as obras devem começar nos próximos meses.
Fonte: Ana Maria Cordeiro – Assessora de Imprensa – Prefeitura Municipal de Porto Belo
