A Prefeitura de Porto Belo realiza o recadastramento dos Servidores ativos e inativos públicos municipais. O recadastramento é uma exigência do Ministério da Previdência Social e, com base no Decreto Municipal 10/2015, os servidores efetivos ativos e inativos tem até 31 de março para regularizar a sua documentação junto à prefeitura.
O recadastramento é realizado no Departamento de Previdência Social, anexo ao Centro Administrativo, no Centro. Os documentos necessários são carteira de identidade (original e cópia), CPF (original e cópia), carteira de trabalho, titulo de eleitor (original e cópia), certidão de nascimento de filhos até 21 anos (cópia), certidão de nascimento de dependentes inválidos ou mentalmente (cópia), comprovante de residência (cópia) e número de telefone para contato.
Prefeitura Municipal de Porto Belo
