A Prefeitura de Porto Belo enviou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que prevê reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, empregados públicos e aos subsídios dos agentes políticos do município.
Conforme o projeto, caso aprovado pelos vereadores, o reajuste será de 7,87% e deve valer já para os vencimentos de janeiro de 2017. O percentual de reposição foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de novembro de 2015 a outubro deste ano.
Outra medida enviada pela Prefeitura ao Legislativo que deve beneficiar diretamente os servidores públicos municipais de Porto Belo é a garantia de R$ 1,9 milhão para o pagamento do vale-alimentação que deixou de ser pago no ano de 2012 pela gestão 2009-2012, que foi reivindicado judicialmente pelos servidores e que poderá ser honrado no próximo ano, conforme estabelecido na lei orçamentária, que aguarda aprovação dos vereadores.
Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Belo
