Está com impostos em atraso no município? Aí vai uma boa notícia: a Prefeitura de Porto Belo instituiu, por meio de Medida Provisória, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Com isso, todos que tenham débitos (seja pessoa física ou jurídica) relativos a tributos municipais, têm até o dia 15 de dezembro para serem beneficiados com descontos das multas e juros.
Quem optar por pagar a dívida à vista, terá o desconto de 100% de multas e juros. Já os que preferirem parcelar em duas vezes, terão o desconto de 80% dos juros e multas. Para regularizarem a situação, basta procurarem a secretaria municipal de Fazenda, que fica na Prefeitura, no centro de Porto Belo.
Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Belo
