Os contribuintes de Porto Belo que pretendem quitar a parcela do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) 2016 com desconto em cota única têm até a próxima segunda-feira, 22 para realizar o pagamento. A Prefeitura de Porto Belo, por meio da Secretaria da Fazenda, lembra que o desconto é de 10% para esta modalidade de pagamento, bem como o desconto de 10% para moradores que estão em dia com o tributo.
Os carnês já começaram a chegar às residências e os moradores, desde janeiro, têm a opção de emitir o boleto pela internet (www.portobelo.sc.gov.br). O contribuinte também tem a opção de quitar os vencimentos na segunda cota única até 29 de fevereiro com 5% de desconto.
A Prefeitura de Porto Belo concede 100% de isenção nos casos previstos pela lei. Confira as três principais faixas de isenção:
– Aposentado ou pensionista, proprietário de único imóvel residencial com renda familiar de até dois salários mínimos
– Proprietário de único imóvel residencial com avaliação venal de até 30 mil UFM-PB e com renda familiar de até dois salários mínimos
– Proprietário de imóvel residencial com doença crônica incapacitante, atestada por médico especialista e de deficientes físicos com incapacidade total de trabalho, quando for impossível o adimplemento da obrigação tributária pelo contribuinte. Conforme previsão legal disposta no artigo 9 da Lei 2.143/2014.
Para Coordenador de Cadastro, Jaime Sancho, o mais importante para os contribuintes que se adequar-se a isenção é levar a documentação correta até a prefeitura. “Pedimos para os contribuintes levar a toda a documentação necessária que são as cópias da carteira de identidade, CPF, titulo de eleitor, comprovante de residência e de rendimentos do grupo familiar”, explica.
E para os contribuintes com doença crônica incapacitante, atestada por médico especialista e de deficientes físicos com incapacidade total de trabalho é necessário os atestados médicos do requerente da isenção.
Saiba mais
O contribuinte pode retirar a via no site da Prefeitura www.portobelo.sc.gov.br, no link IPTU2016 ou na Prefeitura de Porto Belo, avenida Governador Celso Ramos, número 2.500.
Descontos: O contribuinte que optar pelo pagamento até dia 22 de fevereiro, à vista, terá desconto de 10%. Quem quitou o IPTU em dia em 2015 ainda tem a oportunidade de receber o bônus adimplência de 10%.
Prefeitura Municipal de Porto Belo
