Magistrada é autora do Projeto Justiça Direito de Todos, que prevê apoio as vítimas de crime doloso.
O Prefeito Rodrigo Bolinha recebeu a visita da Juíza da 1 Vara Criminal de Itajaí, Sônia Moroso Terres. A juíza, que atua de maneira especial na regulamentação do artigo 245 da Constituição Federal, veio buscar o apoio do Chefe do Executivo ao projeto Justiça Direito de Todos. A iniciativa busca proporcionar amparo à vítima de crime doloso e de seus dependentes, proporcionando condições de reparação aos prejuízos materiais, de saúde e psicológicos.
“Muitas vezes a pessoa que cometeu o crime está presa fisicamente, mas livre na mente. E a pessoa que sofreu o dano, está livre fisicamente, mas com a mente presa em traumas e consequências. O Estado não pode mais se omitir aos danos que a vítima sofre com o ato criminoso”, afirmou a Juíza Sônia Moroso Terres.
Por ser tratar de um projeto de iniciativa popular, para que seja proposto são necessárias 1,5 milhões de assinaturas em pelo menos cinco estados brasileiros. “Enquanto Secretaria de Assistência, lidamos diariamente com muitos casos. Sabemos da necessidade que as vítimas possuem, sejam materiais, psicológicos e sociais. E vamos juntos movimentar a sociedade civil para contribuir na coleta das assinaturas”, afirmou a Secretária de Assistência Social, Cidadania e Habitação, Daniela de Bastos da Silva Back, que também participou do encontro.
O Prefeito Rodrigo Bolinha confirmou a parceria com a cidade de Itapema para a conquista de novas assinaturas. Uma cerimônia especial será marcada para assinatura do Termo de Adesão ao Pacto de Paz pela Vítima, além de apresentar em detalhes para toda a sociedade a importância dessa regulamentação. “Temos muito orgulho de participar desse projeto que visa atender as vítimas de crimes dolosos. Vamos mobilizar a comunidade e as entidades da sociedade civil organizada para no unirmos nesta causa, que é tão importante. A saúde e a assistência social já atendem essas pessoas e é sempre importante aprimorar esse trabalho e garantir novas formar de apoio e financiamento por parte do Estado. Sempre lutamos para o melhor para todos, e essa é a finalidade do projeto. Cuidando das pessoas é que garantimos melhores condições de vida para todos”, declarou o Prefeito Rodrigo Bolinha.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
