A Prefeitura de Itapema, através da Secretaria de Gestão Urbana, informa que a documentação necessária para viabilizar o abastecimento de água em edificações sofreu alteração. De acordo a Instrução Normativa 003/SGU/2011, há novas exigências para as análises de projetos de construção civil feitas pela Secretaria, para viabilidade da ligação pela concessionária Companhia Águas de Itapema.
Segundo o Secretário de Gestão Urbana, Carlos Eduardo Santi, os procedimentos são necessários para que a concessionária e o Município possam planejar o desenvolvimento e a ampliação dos serviços necessários. Além disso, a concessionária poderá adequar sua rede às economias previstas e facilitar o trâmite em conjunto com o Departamento de Regulação e Controle (DRC), completa.
O primeiro passo para viabilizar a ligação de água é ir até a sede da Companhia Águas de Itapema, na Avenida Marginal Leste, 5, no Centro de Itapema. Lá os interessados devem retirar o formulário, preencher as informações e devolver junto com a lista de documentos necessários. A Companhia Águas de Itapema irá fazer a avaliação de viabilidade da ligação de água. A avaliação, junto com os demais documentos necessários para aprovação do Projeto Arquitetônico, deverá ser entregue na Secretaria de Gestão Urbana, da Prefeitura de Itapema, na Avenida Nereu Ramos, 134, Centro.
Para as chamadas Edificações Unifamiliares, com até dois pavimentos que possuam área construída igual ou superior a seis metros quadrados e casas geminadas, os requisitos são:
1. Apresentação do Projeto Hidrossanitário;
1.1. Apresentação do Projeto Arquitetônico contendo o nome dos compartimentos;
1.2. Plantas baixas das salas comerciais (quando existentes);
2. Apresentação do memorial descritivo e de cálculo do projeto hidráulico;
3. Apresentar ART com cópia e preencher campo no processo de viabilidade com o número do código A0425;
Para as chamadas Edificações Multifamiliares, edifícios com três ou mais pavimentos e conjuntos habitacionais, os requisitos são:
1. Apresentação do Projeto Hidráulico, contendo o nome dos compartimentos;
1.1. Plantas do Barrilete, Cisternas, Coluna de Distribuição e seus respectivos cortes;
1.2. Plantas dos Pavimentos (do tipo e diferenciado quando existentes);
1.3. Plantas baixas das salas comerciais (quando existentes);
2. Apresentação do memorial descritivo e de cálculo do projeto hidráulico;
3. Apresentar ART com cópia e preencher campo no processo de viabilidade com o número do código A0425;
Para as chamadas Edificações Comerciais, incluindo pousadas, restaurantes, postos de combustível, lavações, entre outros, os requisitos são:
1. Apresentação das plantas baixas em uma via do Projeto Hidráulico e Hidrossanitário;
2. Apresentação do memorial descritivo e de cálculo do Projeto Hidráulico;
3. Apresentar ART com cópia e Preencher campo no processo de viabilidade com o número da art com o código A0425;
Para loteamentos os requisitos são:
1. Apresentação das plantas baixas em uma via do Projeto da rede de abastecimento contendo o n dos lotes;
2. Apresentação do memorial descritivo e de cálculo do Projeto Hidráulico;
3. Apresentar ART com cópia e preencher campo no processo de viabilidade com o número do código A0425;
Mais informações com o Secretário de Gestão Urbana, Carlos Eduardo Santi, pelo telefone (47) 3268-8044.
