A Prefeitura de Itapema avaliou e discutiu na quarta-feira (13) propostas da Secretaria Estadual de Segurança Pública para instalar Câmeras de Monitoramento na cidade. A análise dos termos do convênio entre Município e Estado aconteceu em encontro que reuniu o Prefeito de Itapema, Sabino Bussanello, o Secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Evaldo Guerreiro, o Assessor Especial de Gestão Administrativa de Itapema, Ricardo Alexandre Nunes Pereira, representantes da guarnição da Polícia Militar, membros do Poder Legislativo, junto com o representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, Major Laerte Lauro Marques.
Segundo o Secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Evaldo Guerreiro, a reunião teve caráter técnico de trabalho, para dar continuidade e buscar viabilidade das câmeras de monitoramento. Ele ainda explicou que o intuito do Governo Municipal é construir uma política forte para segurança pública, através da integração de diversas esferas, a exemplo do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública que Itapema está inserida. A presença do Major é o que precisamos para fortalecer a união entre o Município e o Estado. Nós avaliamos os termos do convênio e queremos trabalhar neles para que sua implantação seja efetiva, desde os detalhes técnicos, até a parte das pessoas responsáveis por vigiar os monitores de vídeo, completou.
O Assessor Especial de Gestão Administrativa, Ricardo Alexandre Nunes Pereira, apresentou toda a estrutura que Itapema já conta para transmissão de dados, que, inclusive, concedeu recentemente ao município o título de cidade com o maior desenvolvimento digital de Santa Catarina. Segundo ele, a estrutura atual de rede na cidade, que representa um investimento de mais de R$ 400 mil do Governo Municipal, suporta o fluxo de dados entre as unidades públicas e mais 50 câmeras de monitoramento sem precisar de ampliação. Precisamos da parceria com o Governo do Estado para colocar em prática. Nós entramos com a rede e sistemas, eles com o efetivo policial para vigiar a cidade, detalhou.
O Prefeito Sabino Bussanello lembrou que, há tempo, busca uma parceria com o Governo Estadual e com diversos órgãos de Segurança Pública, para gerar Políticas Públicas efetivas nesse sentido. Porém, ele ponderou ao afirmar que a execução do projeto não é tão simples. A preocupação é como no caso da implantação da Unidade Prisional Avançada: a instalação trouxe benefícios, mas também aumentou o trabalho da Polícia Militar da cidade, que teve que remanejar efetivo, que já é pouco, para atender esse novo serviço. Não queremos criar mais uma demanda para a Política Militar, que tire efetivo das ruas, ao invés de somar ao trabalho. Por isso, peço que, antes aprovar qualquer convênio, que o Estado veja nossa necessidade de aumentar o efetivo da Polícia Militar, tanto para atender o monitoramento em vídeo, quando para a segurança de nossos cidadãos, ponderou.
A Prefeitura de Itapema encerrou o debate do convênio apresentado pelo representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública com três propostas de alteração, para que o projeto seja implantado dentro das possibilidades de execução e manutenção. A primeira é que o Governo Estadual aceite o sistema de fluxo de dados já existente, tecnicamente suficiente para o serviço, que irá diminuir o custo total do convênio em mais de R$ 90 mil. Também foi reivindicada a mudança das cláusulas de responsabilidade de manutenção, que, na primeira versão, define que o Governo do Estado faça a implantação da rede e o Governo Municipal a manutenção periódica dos equipamentos, enquanto a nova versão inverte os responsáveis das funções. Por fim, o Prefeito Sabino Bussanello, mais uma vez, fez um apelo ao representante do Governo do Estado que envie, no mínimo, mais dez policiais para integrarem o efetivo de Itapema.
O Major Laerte Lauro Marques volta para a Secretaria Estadual de Segurança Pública com as contrapropostas de Itapema, e mais a intenção inicial de 20 câmeras instaladas pela cidade. Ele afirma que irá agendar um encontro dos representantes do município com o Secretário Estadual de Segurança Pública, para que pleiteiem os pontos que fogem a sua competência. Não vou barganhar, vou levar as intenções e propostas apresentadas nesta reunião para o Governo Estadual e providenciar que vocês levem os argumentos e demais indagações direto ao Secretário Estadual, completou.
Mais informações com o Secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Evaldo Guerreiro, pelos telefones (47) 3268-8011 ou (47) 9155-1207.
